Tribunal iniciará julgamentos por Plenário Virtual no dia 29
22/11/2022 – Com o objetivo de proporcionar mais celeridade e eficiência às sessões presenciais ou telepresenciais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciará os julgamentos pelo Plenário Virtual a partir de terça-feira (29/11), com a realização da 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno.
A ferramenta permitirá que os processos sejam apreciados de forma assíncrona, possibilitando que as análises sejam feitas durante todo o tempo em que a Sessão estiver ocorrendo na aplicação.
O novo sistema de apreciação de matérias por meio de ambiente eletrônico será adotado tanto pelas Câmaras quanto pelo Pleno, permitindo que as sessões (presenciais ou telepresenciais) sejam dedicadas a processos de maior complexidade. Não serão remetidos para julgamento no Plenário Virtual as contas do Governo do Estado e dos chefes dos Poderes Executivos Municipais; matérias submetidas a julgamento reservado previstas no artigo 76 do Regimento Interno e aquelas que são objeto de Sessão Especial prevista no § 3º, do artigo 73 da mesma norma.
Também não poderão fazer parte dos julgamentos eletrônicos Exames Prévios de Edital; matérias relativas às concessões e permissões; ações de rescisão e revisão de julgado; e processos em que o Relator entender conveniente encaminhar para o julgamento presencial.
A data de início do Plenário Virtual foi anunciada por meio do Comunicado GP nº 71/2022, publicado na Imprensa Oficial de sexta-feira (18/11) e disponível para consulta em bit.ly/3hZw6O2.
. Acompanhamento
O andamento da sessão do Plenário Virtual e os resultados dos julgamentos poderão ser acompanhados pelo portal do TCESP em tempo real pelo link https://bit.ly/3GwlmRD.
As Sessões Virtuais se darão sem prejuízo da regular periodicidade das Sessões presenciais ou telepresenciais, às terças e quartas-feiras, conforme publicações das respectivas Ordens do Dia no Diário Oficial. O Plenário Virtual do TCESP foi implementado por meio da Resolução nº 11/2022 e todos os detalhes sobre o seu funcionamento estão disponíveis no endereço bit.ly/3Xm1lDm.